Política de Privacidade
Fredson Tattoo Shop • Porto, Portugal • Atualizado em April de 2026
1. Introdução e Âmbito
A sua privacidade é uma prioridade fundamental na Fredson Tattoo Shop.
Esta Política de Privacidade estabelece os termos em que a Fredson Tattoo Shop, sediada no Porto, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais que nos fornece. Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Ao contratar os nossos serviços ou utilizar as nossas plataformas digitais, declara conhecer e aceitar as práticas aqui descritas para garantir a sua total segurança durante e após o procedimento artístico.
2. Recolha de Dados e Fundamentação
No exercício da nossa atividade como estúdio de tatuagem profissional, a recolha de determinados dados é um requisito ético e muitas vezes legal. Recolhemos:
2.1. Dados de Identificação Pessoal
Nome completo, morada de e-mail, contacto telefónico e data de nascimento. Estes dados são essenciais para a gestão administrativa de orçamentos, agendamento de sessões, comunicações de serviço e faturação.
2.2. Identificação e Verificação Legal
Para cumprimento dos requisitos legais de idade mínima (18 anos), solicitamos a exibição e o registo de dados de um documento de identificação válido emitido pelo governo (Cartão de Cidadão ou Passaporte). Não tatuamos menores sem o consentimento e presença legalmente documentada, conforme as normas em vigor.
2.3. Dados de Saúde e Consentimento Informado
Recolhemos informações críticas sobre alergias, patologias da pele, doenças transmissíveis, historial de cicatrização ou toma de medicação (como anticoagulantes). Esta recolha é estritamente necessária para avaliar a viabilidade e segurança biológica do procedimento, minimizando riscos de complicações graves.
2.4. Registos Visuais e Portefólio
Podemos captar fotografias ou vídeos do trabalho realizado. Estes registos destinam-se ao nosso registo interno de arquivo e, mediante o seu consentimento específico, à partilha em portefólios digitais e redes sociais para promoção do trabalho artístico do estúdio.
3. Retenção de Dados e Segurança
Os seus dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados Administrativos: Mantidos enquanto durar a prestação do serviço e pelos períodos legais de arquivo fiscal (geralmente 10 anos).
- Formulários de Consentimento e Saúde: Devido à natureza dos procedimentos de tatuagem e para fins de responsabilidade civil e segurança pública, estes registos são mantidos por um período mínimo de 5 a 10 anos em arquivo seguro.
Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e organizativas rigorosas. Os dados em suporte papel são mantidos em armários fechados com acesso restrito e os dados digitais são protegidos por sistemas de encriptação e firewalls, impedindo o acesso ou a divulgação a terceiros não autorizados.
4. Partilha com Terceiros
A Fredson Tattoo Shop não vende nem comercializa as suas bases de dados. A partilha de informações ocorre apenas nas seguintes situações estritas:
- Com autoridades de saúde pública em caso de inspeções oficiais obrigatórias.
- Para cumprimento de ordens judiciais ou processos legais.
- Com os nossos contabilistas e serviços fiscais para efeitos exclusivos de faturação e impostos.
5. Os Seus Direitos (RGPD)
Enquanto titular dos dados, o utilizador dispõe de um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento:
Responsável pelo Tratamento
Fredson Tattoo Shop
Porto, Portugal
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, por favor dirija-se pessoalmente ao estúdio ou utilize o contacto de e-mail acima mencionado.